RGPD – Proteção de dados GFoundry
Versão 1.0 – Setembro 2017
Na GFOUNDRY procuramos a correta aplicação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 (GDPR), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Os nossos princípios são essencialmente os seguintes:
Licitude, Lealdade e Transparência
A GFOUNDRY garante que os dados pessoais são tratados de um modo lícito, na medida em que assegura que esse tratamento é efetuado apenas nas seguintes situações:
- Após consentimento formalizado por parte do titular dos dados, para o tratamento dos mesmos,
- No contexto da execução de um contrato em que o titular é parte integrante,
- No cumprimento de obrigações jurídicas, a que a GFOUNDRY esteja sujeita
- Na defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular
- No exercício de funções de interesse público
Limitação das finalidades
Os dados são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente, de uma forma incompatível com essas mesmas finalidades.
Os dados fornecidos por parte dos colaboradores podem ser utilizados para os devidos efeitos, nomeadamente nas atividades realizadas no contexto do processo setup e licenciamento de produtos GFOUNDRY.
Os dados fornecidos por parte de Clientes ou parceiros no âmbito do licenciamento e uso de produtos da GFoundry, são armazenados na cloud, e são usados exclusivamente pelo cliente durante a duração do contrato com a GFoundry.
Os dados fornecidos por parte de Clientes ou parceiros podem ser utilizados para contacto sobre determinados detalhes associados ao registo de pedidos de assistência técnica, aquisição de produtos ou serviços, surveys de satisfação, resposta a reclamações, gestão de parcerias, etc.
Os dados pessoais são recolhidos e processados nos contextos referidos, de acordo com o estritamente necessário, e relevante para essas finalidades.
Minimização dos dados
Os dados recolhidos e tratados pela GFOUNDRY serão apenas os adequados, pertinentes e limitados ao necessário, para as finalidades pretendidas.
Exatidão
Os dados devem ser exatos, e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora.
Limitação da conservação
Os dados não serão registados ou armazenados em outros suportes ou dispositivos, nem serão armazenados outros dados, que não os necessários para as finalidades pretendidas.
A conservação dos dados é efetuada de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados. O processo não terá uma duração superior ao que é necessário, para completar a finalidade para a qual os dados foram recolhidos.
Os dados pessoais apenas serão conservados durante períodos mais longos, para efeitos de arquivo de interesse público, ou para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos (de acordo com o artigo 89, nº1, do regulamento em referência)
Integridade e Confidencialidade
Serão tomadas as medidas técnicas e organizacionais, de forma a que os dados pessoais se mantenham seguros, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano acidental.
Responsabilidade
A GFOUNDRY, enquanto responsável pelo tratamento, responsabiliza-se pelo cumprimento dos princípios do regulamento anteriormente descritos.
Titulares dos dados
De acordo com as disposições do Regulamento Europeu de Proteção de Dados (UE 2016/679), são direitos dos titulares dos dados:
Compliance Team
De forma a garantir o acompanhamento e a observância do Código de Ética e Conduta, foi nomeada, sob proposta da Comissão Executiva, uma Comissão de Ética, designada por Compliance Team (C-TEAM) que tem por missão, atuando de forma independente e imparcial, nomeadamente:
- Fomentar a existência dos meios de divulgação do Código de Ética e de Conduta junto dos seus destinatários;
- Apreciar e responder a questões que lhe sejam submetidas pelos colaboradores, parceiros ou terceiros, endereçando as recomendações que entender adequadas à natureza do caso;
- Rececionar, avaliar e encaminhar, as irregularidades transmitidas à Compliance Team, sempre que as mesmas, no seu entendimento, indiciem a existência de violação de regras deste Código de Ética e Conduta;
A participação de irregularidades deverá ser comunicada, não anonimamente, para o endereço eletrónico info@gfoundry.com, descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de correio eletrónico, um endereço de contacto telefónico ou um endereço de correspondência para resposta.
Garante-se a proteção de quem comunica irregularidades, por exemplo: “Em cumprimento da lei e dos valores e princípios, da GFOUNDRY não retalia por nenhuma forma contra o agente que tenha comunicado o conhecimento ou fundada suspeita de comportamentos incompatíveis com o código e garante a proteção necessária ao destinatário de cumpre o seu dever de comunicar.