Legal · Contrato de Subscrição (MSA)
Termos de Serviço
1Introdução
Este Contrato de Subscrição (Master Subscription Agreement, doravante “MSA”) é um acordo entre si ou a entidade que representa (doravante “Cliente”) e a GFoundry Lda, a empresa proprietária do software de gestão de talento disponibilizado como serviço (doravante “GFoundry” ou “Serviço”). Ao registar-se na GFoundry, aceita os termos deste acordo.
2Aceitação dos termos
Ao aceder ou utilizar a plataforma GFoundry (“o Serviço”), aceita ficar vinculado a estes Termos de Serviço (“Termos”). Se não concordar com estes Termos, não deve utilizar o Serviço.
3Descrição do serviço
O Serviço disponibiliza soluções de gestão de talento, incluindo, entre outras:
- Atração, recrutamento e avaliação de talento;
- Onboarding, aprendizagem e desenvolvimento;
- Gestão de desempenho e de carreira;
- Gestão de inovação e ideias;
- Reconhecimento e feedback;
- Mapeamento de competências;
- Comunicação interna e engagement dos colaboradores;
- Gestão de objetivos pela metodologia OKR.
4Registo e acesso
Para aceder ao Serviço, poderá ser-lhe solicitado o fornecimento de dados de registo. É responsável por manter a exatidão e a confidencialidade dessa informação.
5Conduta do utilizador
Os utilizadores comprometem-se a usar o Serviço para fins lícitos e de forma a respeitar os direitos de terceiros. A utilização indevida, o acesso não autorizado ou a interferência com as funcionalidades da plataforma são estritamente proibidos.
6Propriedade intelectual
Todos os conteúdos, software, gráficos e demais materiais disponibilizados pelo Serviço são propriedade da GFoundry ou dos seus licenciadores e estão protegidos por leis de direitos de autor, marcas registadas e propriedade intelectual.
7Alterações aos termos
A GFoundry reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. A continuação da utilização do Serviço após as modificações constitui reconhecimento e aceitação dos Termos atualizados.
8Cessação
A GFoundry pode suspender ou cessar o acesso ao Serviço sem aviso prévio caso viole estes Termos.
9Limitação de responsabilidade
A GFoundry não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de lucros ou de dados, decorrentes da utilização do Serviço.
10Segurança e conformidade
A GFoundry opera sobre a infraestrutura Google Cloud, garantindo:
- Encriptação segura dos dados (em repouso e em trânsito);
- Redundância multi-zona para aumentar a disponibilidade;
- Monitorização contínua e conformidade de segurança com o RGPD e normas ISO.
Adicionalmente, a GFoundry segue o seu Quadro de Governança de Incidentes de Segurança, que assegura:
- Deteção e resposta imediatas a incidentes;
- Notificação em 72 horas aos clientes em caso de violação de dados (nos termos do RGPD);
- Auditorias de segurança e melhorias regulares.
11Taxas e pagamento
11.1 Taxas de utilização
O custo dos serviços pagos está indicado no website da GFoundry. As taxas não são reembolsáveis, salvo quando expressamente indicado.
11.2 Faturação e pagamento
Os utilizadores devem fornecer dados de pagamento válidos para a renovação das subscrições. As taxas podem ser cobradas mensal, trimestral ou anualmente.
11.3 Suspensão do serviço
A falha no processamento de pagamentos pode resultar na suspensão dos serviços pagos até regularização dos valores em dívida.
11.4 Impostos
Os utilizadores são responsáveis pelo pagamento de quaisquer impostos aplicáveis às aquisições.
12Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da jurisdição onde a GFoundry está sediada, sem prejuízo das normas de conflito de leis.
13Contactos
Para questões relativas a estes Termos, contacte [email protected].
14Atualizações da política
Este documento pode ser atualizado periodicamente. Os utilizadores serão notificados de alterações significativas através da plataforma ou do website.